CONTRATADA:  VIVA LAS TRIPS (nome fantasia), sendo representada pela razão social Jaqueline Soares da Silveira , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o número 53.424.924/0001-81  e no Ministério do Turismo sob o mesmo número, com sede na Rua Embira, 170, casa 13, doravante denominada Contratada.

 

CONTRATANTE:  Cliente VIVA LAS TRIPS, maior de 18 (dezoito anos) e capaz, qualificado no momento do cadastro no site (vivalastrips.com.br), doravante denominado “Contratante”.

 

  1. OBJETO DESTE CONTRATO – AQUISIÇÃO DE PACOTE DE TURISMO OU PRODUTO AFIM

1.1. Os serviços ora adquiridos pelo CONTRATANTE encontram-se especificados no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, partes integrantes deste Contrato. A elaboração do mesmo tem o propósito de tornar transparente a relação de consumo que se estabelece entre as partes, e trazer ao CLIENTE, na forma do art. 31 do Código de Defesa do Consumidor, informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre o produto e serviços, com suas características como datas de partida e chegada, destino, roteiro, passeios, meios de transporte, hospedagem, classificação de acomodações, refeições, traslados, preços e prazos de pagamento.

1.2. O contrato e o Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva deverão ser lidos atentamente pelo CLIENTE para que o mesmo certifique-se sobre o que está e não está incluído no preço. Consideram-se serviços integrantes do pacote turístico ou produto apenas aqueles que estejam EXPRESSAMENTE mencionados como serviços inclusos e discriminados no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva.

 

  1. RESPONSABILIDADES.

2.1. AGÊNCIA

2.1.1. A AGÊNCIA irá disponibilizar seus serviços através de seus guias durante todo período da viagem em conformidade com o período de duração deste contrato.

2.1.2. A AGÊNCIA se responsabiliza pela intermediação e operação de roteiros turísticos mencionados com as ressalvas específicas nesse documento e pela emissão de voucher (ordem de serviço), entretanto, a Viva Las Trips retira a sua responsabilidade por todo e qualquer problema, perdas ou danos, resultantes de casos fortuitos ou de força maior, ou seja: greves, distúrbios, quarentenas, guerras, fenômenos naturais, terremotos, furacões, enchentes, avalanches, modificações, atrasos e/ou cancelamento de trajetos aéreos devido a motivos técnicos, mecânicos e/ou meteorológicos, sobre os quais a operadora não possui poder de previsão ou controle.

2.1.3. À AGÊNCIA não se responsabiliza por acidentes, lesões, fraturas, traumatismo, afogamentos, quedas, picadas de animais peçonhentos, mortes que possam vir a ocorrer pela conduta pessoal e culposa de cada um dos turistas da excursão, isentando a AGÊNCIA de eventuais despesas com tratamento médico, hospitalar e medicamentos. A AGÊNCIA não se responsabiliza pelo estado gestacional das CLIENTES GRÁVIDAS, HIPERTENSOS E DIABÉTICOS. Portanto é assegurado a AGÊNCIA o direito de regresso em caso de dano causado por terceiro na vigência deste contrato. Importante ressaltar que todos os clientes da AGÊNCIA são assegurados individualmente pelo seguro turismo aventura contratado pela AGÊNCIA na Ecotrip Corretora junto à Ezze Seguros.

2.1.4. A AGÊNCIA não se responsabiliza pela perda, furto, roubo, extravio de bens do CLIENTE, bem como não se responsabiliza por danos que possam ocorrer durante o passeio, recomendando toda a atenção com relação aos pertences.

2.2. CLIENTE

2.2.1. O CLIENTE assume a responsabilidade pelo cumprimento das condições contidas neste contrato.

2.1.2. O CLIENTE assume a responsabilidade de conferir detalhadamente as informações constantes deste contrato e do Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, tais como: data e local de saída e retorno, condições de pagamento, formas de transporte, tipo e categoria do meio de hospedagem e das acomodações (individual, duplo, triplo, etc), taxas extras, traslados, roteiros, números de refeições, utilização de guias, dentre outras.

2.2.3. É obrigatório a informação à AGÊNCIA qualquer tipo de limitação de saúde, física, e ou intelectual que implique em cuidados especiais para o bom andamento das atividades.

2.2.4. O CLIENTE é responsável e deve providenciar toda a sua documentação de viagem, devendo portar SEMPRE seu documento físico pessoal, assim entendido o documento de identidade (RG) expedido por Secretaria de Segurança Pública Estadual e Passaporte (quando o destino for país estrangeiro), além de atestados de vacina (quando exigidos pelas autoridades do local de destino), não sendo aceitas cópias autenticadas, nem documentos de validade ou prazo de visto vencidos, ou rasgados e rasurados, carteiras de entidades classistas e certidões de nascimento ou casamento.

2.2.6. O Porte de documentos pessoais exigidos para a viagem é de obrigação exclusiva do CLIENTE, incluindo-se aqueles entregues pela AGÊNCIA. Cabe a ele obter com a devida antecedência, tudo o que for necessário para o embarque.

2.2.7. Passageiros que não estejam de posse da documentação física adequada podem ser proibidos de embarcar. Não há reembolso de valores pagos aqueles que porventura não tragam consigo toda documentação adequada. Sendo que:

  1. Brasileiros acima de 12 anos – nos termos da legislação vigente, deve apresentar o documento de Identidade.
  2. Brasileiros menores de 12 anos –  é obrigatória a apresentação de autorização de viagem para crianças menores de 12 anos que estejam desacompanhadas dos pais ou responsáveis. Esta é dispensável quando a criança estiver acompanhada por irmãos, avós e tios maiores de idade, desde que o parentesco seja comprovado com a respectiva certidão de nascimento.
  3. Estrangeiros – é obrigatória a apresentação de passaporte válido.

2.3. ACOMPANHANTE

2.3.1. Caso haja acompanhantes, o acompanhante também assume a responsabilidade pelo cumprimento das condições contidas neste contrato.

2.3.2. É obrigatória a informação à AGÊNCIA de qualquer tipo de limitação de saúde, física, e ou intelectual que implique em cuidados especiais para o bom andamento das atividades.

2.3.3. O Porte de documentos pessoais exigidos para a viagem é de obrigação exclusiva do CLIENTE, incluindo-se aqueles entregues pela AGÊNCIA, tais como vouchers e pulseira de identificação. Cabe a ele obter com a devida antecedência, tudo o que for necessário para o embarque. Passageiros que não estejam de posse da documentação física adequada podem ser proibidos de embarcar. Não há reembolso de valores pagos aqueles que porventura não tragam consigo toda documentação adequada. Sendo que:

  1. Brasileiros acima de 12 anos – nos termos da legislação vigente, deve apresentar o documento de Identidade.
  2. Brasileiros menores de 12 anos –  é obrigatória a apresentação de autorização de viagem para crianças menores de 12 anos que estejam desacompanhadas dos pais ou responsáveis. Esta é dispensável quando a criança estiver acompanhada por irmãos, avós e tios maiores de idade, desde que o parentesco seja comprovado com a respectiva certidão de nascimento.
  3. Estrangeiros – é obrigatória a apresentação de passaporte válido.

2.3.4. A documentação pessoal, vistos, vacinas, etc., são de total responsabilidade do passageiro. Assim como a impossibilidade de embarque gerada por falta de documentação, que poderá caracterizar no cancelamento da viagem.

 

  1. SEGUROS DE VIAGENS NÃO INCLUSOS NO PACOTE DE VIAGEM

3.1. Caso o cliente necessite de assistência médica ambulatorial ou hospitalar, ou da ministração de remédios ou tratamentos durante a viagem, deverá suportar as despesas deles decorrentes às suas próprias expensas. A Contratada recomenda a contratação destes serviços previamente.

 

  1. DO INÍCIO DO PASSEIO.

4.1. O Check-in para o início do passeio encerra-se  no horário determinado da partida, acrescido de 10 minutos de tolerância.

4.2. O não comparecimento do passageiro neste prazo, será considerado no Show (Não comparecimento) (Ver item 6 do cancelamento). Recomenda-se que o passageiro esteja 20 minutos antes do horário determinado da partida.

 

  1. DO IMPEDIMENTO DO CLIENTE PARA VIAJAR

5.1. Todos os passageiros estão sujeitos a serem impedidos de embarcar e podem ser desligados do roteiro a qualquer tempo, quando represente risco para si ou para outros.

5.2. A AGÊNCIA não poderá ser demandada a ressarcir despesas pagas por passageiros que sejam obrigados a desligar-se do roteiro antes de seu final por quaisquer dos motivos aludidos acima ou qualquer outro motivo.

 

  1. DO CANCELAMENTO

6.1. Por iniciativa da AGÊNCIA:

6.1.1. Por motivos técnicos/operacionais, a empresa reserva-se ao direito de promover alterações que se fizerem necessárias quanto aos itinerários, hotéis, serviços, etc., sem prejuízo para o cliente. Caso necessário poderá também alterar a data de embarque, com fincas a garantir o bom andamento do serviço e a segurança dos participantes. Informando ao cliente sobre as alterações e dando-lhe a opção de aceitar a mesma ou cancelar sua reserva com respectivo reembolso.

6.1.2. A AGÊNCIA reserva-se o direito de cancelar a atividade por motivos de segurança ou de força maior, ou por qualquer outra razão que impossibilitem o bom andamento do serviço e a segurança dos participantes; sendo assim será devolvido o valor integral pago pelo cliente no prazo de aproximadamente 5 dias.

6.2. Por iniciativa do CLIENTE:

6.2.1. Em qualquer momento o participante poderá cancelar sua participação no passeio, através de solicitação, enviado por e-mail (vivalastrips@gmail.com), por telefone e/ou WhatsApp: (51) 99594.3448

 

6.2.2. Em qualquer circunstância de desistência será devida a taxa de serviços não reembolsáveis, do valor total do passeio adquirido, para fazer em face das despesas administrativas de comunicação e organização do passeio. Na situação de cancelamento dos serviços pelo Contratante, não serão devolvidos os valores pagos a títulos de taxas, ingressos e multas cobradas pelos fornecedores (transportadora, receptivos, hospedagem, companhia aérea, restaurante e outros), pois a Contratada é somente intermediária na contratação dos serviços turísticos, dependendo de terceiros para sua efetiva execução.

6.2.3. O Cancelamento só será confirmado mediante recebimento do e-mail e visto do responsável pelo departamento de reservas da AGÊNCIA. O usuário terá direito ao valor previamente pago conforme as seguintes condições e Deliberação Normativa nº 161 de 9 de agosto de 1985, da EMBRATUR:

  1. Para cancelamentos com 31 dias ou mais, retenção de 10% do valor total do serviço;
  2. Para cancelamentos com 30 a 21 dias, retenção de 20% do valor total do serviço;
  3. Para cancelamentos com 20 a 08 dias, retenção de 50% do valor total do serviço;
  4. Para cancelamentos com 07 dias ou menos (No Show), desistência total ou parcial dos serviços, retenção de 100% do valor total do serviço.

6.2.4. É possível a transferência de nome de um participante (Cliente e/ou acompanhante) para outro, caso haja desistência. A solicitação deverá  ser enviada por Whatsapp (51995943448) ou por e-mail (vivalastrips@gmail.com), em até 2 dias úteis do início do passeio. A transferência do participante só será confirmada mediante recebimento do e-mail e visto do responsável pelo departamento de reservas da AGÊNCIA.

 

  1. DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, DAS CONSEQUÊNCIAS DA NÃO QUITAÇÃO

7.1. Os direitos e as obrigações que as partes estão mutuamente assumindo neste contrato começam a prevalecer a partir da data de sua assinatura e se efetivam no momento da confirmação da reserva, quando será feito o pagamento do preço do pacote turístico ou do produto discriminado.

7.2. A falta de pagamento de qualquer parcela do preço, quando divido, independentemente do motivo alegado, ensejará a cobrança de juros moratórios de 2% ao mês, correção pro rata tempore pelo Índice Geral de Preços (IGP), despesas com cobranças, honorários advocatícios e custas judiciais, quando necessária a propositura de ação. O mesmo direito vale também ao CLIENTE, caso este tenha algum valor para receber.

 

  1. DAS VEDAÇÕES

8.1  É vedada a utilização de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas durante todo o roteiro.

8.2 É terminantemente proibido o desrespeito com os guias e demais participantes, podendo ser censurado em eventual desrespeito para com os demais.

 

  1. DAS RECLAMAÇÕES

9.1 Deverão ser efetuadas por e-mail no prazo máximo de 30 (trinta) dias do término do roteiro a fim de que a AGÊNCIA possa oferecer a melhor solução para o caso, tendo a AGÊNCIA 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da reclamação para avaliação final.

 

  1. DOS DADOS CADASTRAIS E DA IMAGEM

10.1. Clientes diretos e agências revendedoras comprometem-se a disponibilizar os dados pessoais de todos os passageiros, que ficarão sob guarda exclusiva da AGÊNCIA para fins promocionais, controle interno e estatísticas.

10.2. O Contratante autoriza a Contratada e suas credenciadas a utilizar, por tempo indeterminado, em quaisquer mídias, e sem qualquer ônus, o uso e descaracterização da sua imagem capturada durante o evento para fins de publicidade.

 

  1. DOS RISCOS ENVOLVIDOS

 

11.1. Você estará participando de uma atividade em ambiente natural. Trabalhamos constantemente para realizar passeios seguros. Porém, o contato com a natureza implica em fatores externos que não podem ser controlados ou previstos. Leia com atenção os riscos envolvidos na atividade que irá praticar

 

10.1.2. Queda e possível extravio de materiais pessoais, como por exemplo: máquinas fotográficas, equipamentos de filmagem, óculos de sol ou de grau, documentos, equipamentos de trilha,  dentre outros;

10.1.3. Queda de  pedras e/ou outros objetos;

10.1.4. Exposição a condições climáticas adversas, tais como: frio, calor extremo, tempestades, ondas, chuva, vento forte, deslizamentos, trombas d’água, raios, e as consequências diretas dessas condições, como por exemplo: insolação, hipertermia, hipotermia, exaustão, desidratação;

10.1.5 Contato com animais peçonhentos e venenosos como abelhas, serpentes, aranhas

10.1.6. Escorregamentos, torções, escoriações, arranhões, pequenas queimaduras, picadas de inseto, dentre outros;

10.1.7. Lesões leves, graves ou gravíssimas pela falta de cuidado e/ou não cumprimento das orientações do(s) condutores(es).

 

12.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DA ELEIÇÃO DE FORO

12.1.  O Contratante declara que leu e concordou integralmente com o presente contrato.

O Contratante declara que recebeu todas as orientações e teve todas suas dúvidas respondidas satisfatoriamente pela Contratada.

O Contratante afirma que tem pleno conhecimento da documentação exigida para o seu pacote de viagem, em especial quanto à documentação necessária para viajar com menores de idade com ou sem os pais e estrangeiros residentes ou não no Brasil.

A Contratada reserva-se o direito de alterar a qualquer tempo as condições e termos deste contrato, mantendo-o sempre atualizado na sua homepage.

Por fim, as partes elegem o Foro Central de Porto Alegre- Rio Grande do Sul para resolver quaisquer conflitos judiciais.